O vereador do PT, Thor de Ninha, participou de uma reunião com a Secretária da Saúde Laina Passos, o Procurador Geral James Gauterio, e outros Vereadores para discutir sobre o Projeto de Lei (019/2022) que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais onde a Prefeitura pretende utilizar as OS para gerir unidade de saúde e outros orgãos do município.

Para o vereador essa é uma proposta complexa que requer um debate mais aprofundado. “Avaliamos nesse primeiro momento a necessidade de ampliar a discussão, pois esse debate interessa a servidores municipais, usuários da rede, prestadores, controle social, dentre outros. Alterações nas relações de trabalho, cultura e clima organizacional poderão sofrer interferências com a aprovação desse projeto”, explicou Thor

“Sugerimos inicialmente dentre outras alterações, incluir no projeto a possibilidade de Instituições de Ensino Superior, a exemplo da Faculdade de Medicina, possam também participar do processo licitatório, e não apenas as OSs”, completou o vereador.

Segundo o vereador, “antes de qualquer decisão nesse sentido, se faz necessário possuir o maior número de informações. Pois a implementação dessa proposição vai gerar uma mudança no modelo de gestão da prefeitura, e trará fortes impactos positivos e negativos.”.

Será realizada uma Audiência Pública, pré-agendada para o dia 07/04 a fim de ampliar e aprofundar o debate sobre o tema.

As Organizações Sociais, ou OS, são entidades sem fins lucrativos que, após qualificada em processo público (Licitação), habilita-se a fazer um contrato de gestão com o Estado ou Município para gerenciar uma unidade de saúde ou outros órgãos de serviço ao cidadão.

Mannoel Rosak | Assessoria de Comunicação | Vereador Thor de Ninha