A empresa RTC comércio afirma ter fornecido em 13 de julho de 2020, 600 unidades de Testes Rápidos para COVID-19 para o Município de Jandaíra, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada kit, em caráter emergencial. A empresa apresenta áudios e documentos dos pedidos e da entrega. Passado um ano, a empresa não recebeu o pagamento devido.
Ao buscar informações e o próprio pagamento, os representantes da empresa descobriram que não houve procedimento administrativo referente à compra.
Nessa situação, os advogados da RTC comércio, em 19 de abril de 2021, se dirigiram ao município de Jandaira e solicitaram a abertura de processo de cobrança administrativa.
Todavia, por ordem do atual prefeito de Jandaíra, o Procurador Geral do Município, de maneira ilícita, teria se negado a abrir o processo administrativo, sequer recebendo a petição.
Ao ser noticiado da situação, o Ministério Público, em 27 de maio de 2021, oficiou a prefeitura de Jandaíra para que se pronunciasse sobre o ato do procurador, uma vez que ele é obrigado a receber qualquer pedido de abertura de processo administrativo.
Em resposta ao oficio, o prefeito de Jandaíra se defendeu, alegando que a empresa não é legitima a apresentar o pedido de cobrança e que não há provas de que a Prefeitura recebeu os testes.
A empresa afirma ter protocolo de entrega, e-mails solicitando os testes com urgência, áudios e mensagens de Whatsapp de colaboradores da prefeitura, inclusive do próprio prefeito. O protocolo de entrega foi compartilhado com a equipe do InteraNews.
O InteraNews procurou a gestão de Jabaíra para ouvir sua versão dos fatos e também para aferir o vínculo do senhor Ezaú Vieira da Silva com a prefeitura municipal, mas não obtivemos retorno.
