O projeto que propõe a revogação do novo código tributário é uma ótima oportunidade para cada um dos 17 vereadores mostrarem se estão a serviço do povo ou do governo. A proposta foi enviada a Câmara pelos edis Juci Cardoso, Luma Menezes, Luciano Almeida, Jaldice Nunes e Thor de Ninha.

Aprovado no último dia de atividades da Câmara de Vereadores, com pouca discussão entre os edis e nenhuma consulta à população, o projeto ganhou o apelido de “pacote de maldades”, pois trás a majoração das alíquotas da cidade, ampliando a arrecadação do município às custas do sacrifício dos contribuintes em meio a uma pandemia.

As críticas chovem por todos os lados. Os principais questionamentos pesam sobre os aumentos do ISS (100%), da taxa de iluminação (COSIP) que, em alguns casos atinge 1000%, além criação de novas taxas, como a taxa de publicidade. Os efeitos? Empresas fechando, demitindo e cortando investimentos. Novamente, em meio a uma pandemia.

Como se o cidadão pagasse poucos impostos. Como se a arrecadação fosse revertida em serviço público de qualidade, o que justifica agora esse esfolamento ao bolso do povo?

A falta de fundamento técnico ficou ainda mais evidenciada na entrevista de Adelson Filho ao Programa Intera, onde o entrevistado apresentou estudo custeado pelo SINTRAT apontando que o novo código tributário amplia o perímetro da zona urbana de Alagoinhas, de forma a invadir os limites de diversos municípios, a exemplo de Catu, Aramari e Ouriçangas. Parece piada, mas não é.

A vítima nesse caso será o morador da Zona Rural, que já paga o Imposto Territorial Rural (ITR) e passará a pagar também o IPTU.

Até agora o governo não apresentou justificativas técnicas para os índices aplicados na medida. Não foram apresentados estudos e comparativos. Não custa repetir: Não houve sequer uma única audiência pública antes que o processo fosse encaminhado para votação. Onde está a técnica por trás do processo administrativo?

Mas esse artigo não é sobre o governo, nem sobre a falta de técnica envolvida no processo administrativo. O governo já mostrou sua posição favorável à arrecadação e contrária ao povo. O foco aqui são aqueles que tem o poder e a oportunidade de corrigir o erro do governo e, em alguns casos, o próprio erro, pois boa parte dos vereadores atuais exerceram o último mandato e todos eles votaram favoravelmente ao projeto: os vereadores.

Alguns vereadores da base governista e outros do grupo Juntos Somos Mais Fortes, que também ficou conhecido como “G6” e “centrão” defendem que o projeto tenha pontos alterados, mas não seja totalmente revogado. Porém, os membros do G6 prometeram votar sempre juntos, o que os torna o “fiel da balança” nesse momento delicado. Mas isso não quer dizer que os vereadores governistas não tenham tempo, assim como o próprio prefeito, de refletir sobre suas posições.

Já o G6 não tem opção. A faca está na garganta de suas reputações. O grupo é formado por vereadores de origem humilde e orientação cristã. Boa parte deles vem da zona rural. O público com o qual se identificam é formado pelas camadas mais pobres e periféricas da cidade. E é justamente esse público que está sendo mais prejudicado pelo novo código tributário.

O evangelho de Mateus é claro: “Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará a um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro“. Dito isto, todo edil que se recusar a votar na revogação do código precisará apresentar bons argumentos para defender sua posição, ou esta parecerá uma defesa vazia, submissa e politiqueira de quem serviu ao governo e não ao povo.